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"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal."

"Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores e dos Subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências".

"Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2025 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a organização da administração autárquica e fundacional do Poder Executivo."

"Regulamenta complementarmente, no âmbito do Município de Uruaçu-Go, a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e da outras providências."

"Dispõe sobre a recomposição geral pela perda inflacionária dos subsídios dos secretários, bem como dos vencimentos de todos os servidores efetivos e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou termo de cooperação com o Município de Nova Iguaçu de Goiás para reconhecimento de aparelho rx e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, convênio ou termo de cooperação com Sindicato Rural de Uruaçu para realização de festividades municipais e dá outras providências."

"Altera e dá nova redação a Lei Municipal n.°2.006/2021 e dá outras providências."

"Altera e dá nova redação a Lei Municipal n.° 2.113/2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a organização da administração autárquica e fundacional do Poder Executivo."

"Dispõe sobre a recomposição geral pela perda inflacionária dos subsídios dos secretários, bem como dos vencimentos de todos os servidores efetivos e dá outras providências."

"Regulamenta complementarmente, no âmbito do Município de Uruaçu-GO, a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e da outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, convênio ou termo de cooperação, bem como termo de comodato, com o Sindicato Rural de Uruaçu para realização das festividades do Carnaval 2025 e dá outras providências."

"Altera e dá nova redação a Lei Municipal n.°2.113/2021 e dá outras providências."

"Altera e dá nova redação a Lei Municipal n.° 2.006/2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipais e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências."

"Altera o quantitativo de cargo público da Lei 2.175/2022 e dá outras providências."

"Dispõe Sobre a Alteração da Lei 2.246/2024, Que Consolida o quantitativo de vagas e cargos efetivos do magistério municipal e dá outras providências."

"Acrescenta o parágrafo único ao art. 17 da Lei n° 2.270/2024 e dá outras providências."

"Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 3° e 4° do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°62/2009 e dá outras providências."

"Autoriza o Município de Uruaçu-GO a firmar convênio com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás - UVG, e dá outras providências."

"Autoriza a aquisição de imóvel urbano, e dá outras providências."

"ALTERA E DÁ NOVA À LEI Nº 1.981/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Alteração da taxa de análise processual, para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências".

"Dispõe sobre a recomposição geral pela perda inflacionária dos subsídios dos secretários, bem como dos vencimentos de todos os servidores efetivos e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 2.265 de 27 de maio de 2024 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, (LDO-2026) e dá outras providências."

"Dispõe Sobre o Aproveitamento dos Classificados em Concursos Públicos e Processos Seletivos em Âmbito do Município de Uruaçu, e dá outras providências."

"Altera o art. 1° e o § 2° da Lei Municipal n°2.154/2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências."

"Altera o art. 1° e § 1° da Lei Municipal n° 2.110/2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências."

"Dispõe sobre Reestruturação do Vencimento dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências."

"Institui a Verba Indenizatória para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Uruaçu, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, técnicos e equipes que representem o Município de Uruaçu em competições esportivas e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Sindicato Rural de Uruaçu para realização da 39ª EXPOAGGRO e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Cavaleiros de Santana para realização da 22ª CAVALGADA e dá outras providências."

"Altera a Lei nº2.309/2025, e dá ouras providências."

"Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal nº14.129/2021, de 29 de março de 2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."

"Altera e dá nova redação ao Anexo I da Lei nº2.298/2025, e dá outras providências."

"Disciplina a participação do Município de Uruaçu/GO em Consórcio Público Intermunicipal Macroregional para Gerenciamento Norte de Goiás, denominado 192/CISCENO, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras prodências."

"Dispõe sobre doação de área pública municipal para construção da DEAM - Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, e dá outras providencias."

Dispõe sobre doação de área pública municipal para construção de sede Administrativa da OAB-GO, Subseção de Uruaçu-Go e dá outras providências.

"Altera a denominação da ão da ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERIANA II, para ESCOLA MUNICIPAL MARILHA CAMAPUM BARROSO, e dá outras providências."

"Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil de 06 (seis) salas, situado na Avenida Ormelina Francisco da Mata, s/n, Setor Eldorado, Uruaçu-GO e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº2.224/2025 e dá outras providências. "Dispõe sobre doação de área pública municipal para construção de sede da Polícia Técnico-Científica e funcionamento da sede do IML na cidade de Uruaçu-Go."