Matérias da Ordem do Dia (2203ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

"ALTERA E DÁ NOVA À LEI Nº 1.981/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°02/2025 do Poder Executivo - "Altera o inciso IV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Uruaçu-GO."

"Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Uruaçu, Estado de Goiás, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Uruaçuense à Senhora Thalyta Samara Medeiros Souto e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao senhor José Pereira dos Santos Neto e dá outras providências."

REQUEREMOS que o Prefeito Municipal, nos termos do artigo 62, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Uruaçu, Estado de Goiás, em consonância com art. 20, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, preste informações sobre as obras abaixo relacionadas:
1. Praça da Juventude;
2. Quadra Poliesportiva, localizada na Vila Canaã com St. Santa Helena;
3. Revitalização da Avenida Coronel Gaspar;
4. Centro de Convenções;
5. CMEI Área Alfa (St. Eldorado;
6. Pavimentação do Povoado do Funil.

Deverão ser apresentadas as seguintes informações sobre cada uma das referidas obras:
1. O status atual da obra;
2. Se se encontra em andamento ou paralisada;
3. Valor total do contrato;
4. Percentual executado;
5. Valor total pago até o momento;
6. Motivo da paralisação ou do abandono (se a obra estiver nessas condições);
7. Data prevista para retorno, se estiver paralisada ou abandonada; e
8. Data prevista para conclusão da obra.

Dessa forma, REQUER ao Prefeito Municipal que as referidas informações sejam prestadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do presente, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.