Matérias da Ordem do Dia (2205ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 143
Turno: Único
Texto original
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"Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 3° e 4° do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°62/2009 e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 191
Turno: Único
Texto original
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"Alteração da taxa de análise processual, para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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"Dispõe Sobre o Aproveitamento dos Classificados em Concursos Públicos e Processos Seletivos em Âmbito do Município de Uruaçu, e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |