Lei Ordinária-PEM nº 2.297, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2297
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
painel eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Integral
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou termo de cooperação com o Município de Nova Iguaçu de Goiás para recebimento de aparelho rx e dá outras providências."
Indexação
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio ou termo de cooperação com o Município de Nova Iguaçu de Goiás, para recebimento de aparelho rx a título gratuito, que será utilizado no sistema único de saúde, para um melhor atendimento aos seus usuários.
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros para instalação e manutenção do referido aparelho, que correrá no exercício financeiro em vigor.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio ou termo de cooperação com o Município de Nova Iguaçu de Goiás, para recebimento de aparelho rx a título gratuito, que será utilizado no sistema único de saúde, para um melhor atendimento aos seus usuários.
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros para instalação e manutenção do referido aparelho, que correrá no exercício financeiro em vigor.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica