Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº2.224/2025 e dá outras providências. "Dispõe sobre doação de área pública municipal para construção de sede da Polícia Técnico-Científica e funcionamento da sede do IML na cidade de Uruaçu-Go."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada