Lei Ordinária-PEM nº 2.336, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2336
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2025
Veículo de Publicação
painel eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Integral
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, convênio ou termo de cooperação com Sindicato Rural de Uruaçu para realização de festividades municipais e dá outras providências."
Indexação
"Declara Utilidade Pública o Grupo de Catira, Folias, Raiz e Tradições Paixão Goiana, situada neste município, e dá outras providencias".
A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, O Grupo de Catira, Folias, Raiz e Tradições Paixão Goiana, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob no 53.606.161/0001-90, com sede neste município de Uruaçu - GO.
Art. 2° - A organização nominada no artigo anterior fica por força da presente Lei, autorizada à percepção de benefícios concedidos as demais entidades consideradas de Utilidade Pública, sediadas neste município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, O Grupo de Catira, Folias, Raiz e Tradições Paixão Goiana, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob no 53.606.161/0001-90, com sede neste município de Uruaçu - GO.
Art. 2° - A organização nominada no artigo anterior fica por força da presente Lei, autorizada à percepção de benefícios concedidos as demais entidades consideradas de Utilidade Pública, sediadas neste município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica