Matérias da Ordem do Dia (2208ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.°038/2025 - "Modifica a redação do art. 1 do Projeto de Lei n°038/2025."

"Altera o art. 1° e o § 2° da Lei Municipal n°2.154/2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências."

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°039/2025 - "Modifica a redação do art. 1 do Projeto de Lei n°039/2025."

"Altera o art. 1° e § 1° da Lei Municipal n° 2.110/2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências."

"Dispõe sobre Reestruturação do Vencimento dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências."

REQUEREMOS a Ilustríssima Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Sra. Ângela de Fátima Moutinho, que encaminhe ao vereador requerente as seguintes informações:
* Envie o laudo técnico que autorizou a retirada das arvores da Avenida Araguaia e Avenida Rio Branco.

REQUEREMOS, nos termos do artigo 62, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Uruaçu, Estado de Goiás, em consonância com inciso X do artigo 171, do Regimento Interno desta Casa, requerer a senhora Ângela de Fátima Moutinho, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos o seguinte documento:

• Plano Municipal de Arborização Urbana

O presente requerimento justifica-se pela urgente necessidade de análise técnica e institucional deste documento, diante das inúmeras remoções de árvores recentemente ocorridas no município, o que tem gerado impactos ambientais e preocupações por parte da população quanto à sustentabilidade e ao planejamento urbano de Uruaçu.

A arborização urbana é essencial para o equilíbrio ambiental, o conforto térmico, a paisagem urbana e a saúde pública, exigindo diretrizes claras e bem estruturadas, conforme preveem as políticas públicas ambientais e urbanísticas.

Contando com o apoio da Ilustre Servidora no atendimento deste requerimento em prazo...