Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

''Dispõe sobre a pagamento do Piso Salarial Nacional do Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate á Endemias-ACE, na forma que dispõe a Art.198, inciso 8°, inciso 9° e inciso 11 da Constituição Federal.''.

''Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

''Revoga a Lei Municipal 2.137/2022 e Altera e dá nova redação á Lei Municipal 1.193/2022 e dá outras providências.''

PLE 005|2023 - Concede reajuste de vencimentos aos a servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008 e dá outras providências.

PLE 004/2023 - Altera e dá nova redação à Lei n°2006/2019, que dispõe sobre o "PROGRAMA GÁS SOLIDÁRIO"

PLE 003|2023 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, §8°, §9° e §11 da Constituição Federal.

PLE 002 | 2023 ''Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE, situada neste município e dá outras providências''

PLE 044|2022 - "Altera a Lei 520, de 20 de dezembro de 1989, Código Tributário do Município de Uruaçu e dá outras providências"

PLE 040 2022 - "Dispõe sobre Criação de Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências"

PLE 026|2022 - Dispõe sobre desafetação do uso de área púbica municipal, e da outras providências"