Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLE 044|2022 - "Altera a Lei 520, de 20 de dezembro de 1989, Código Tributário do Município de Uruaçu e dá outras providências"
Indexação
Observação