Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Projeto de lei n°056/2023- Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de parcelas relativas á "Assistência Financeira Complementar" aos enfermeiros Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro de servidores públicos da secretaria Municipal de saúde, conforme critérios da Portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de Agosto de 2023, e da outras providências.

"Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de parcelas relativas a "Assistência financeira Complementar" aos enfermeiros, técnicos auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro de servidores públicos da secretaria Municipal de Saúde, conforme critérios da portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de agosto de 20223, e da outras providencias"

''Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa conceder auxílio financeiro a atletas do município que participarão da 12ª Copa Brasil Body Classic, e dá outras providências.''

''Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros á ACIAU para a promoção e organização da 11ª FICTUR-Feira de Industria, Comercio e Turismo de Uruaçu, e dá outras providências.''

''Cria Ruas nas áreas do município-Recanto da Serra no Município de Uruaçu(GO).''

''Dispõe sobre a autorização para firmar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.''

''Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas referentes ás participações das equipes do Centro de Ensino em Período Integral Polivalente Dr. Sebastião Gonçalves de Almeida na 17ª MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES ( 17ª MOBFOG) e dá outras providências.''

''Dispõe sobre desafetação do uso de área pública municipal, e dá outras providências.''

''Dispõe sobre a disposição de servidores do Município de Uruaçu a órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providencias.''

''Dispõe sobre desafetação do uso de área pública municipal, e dá outras providências''.