Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2023)
Total de Tramitações: 10
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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24/10/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando promulgação da lei |
24/10/2023 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
23/10/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
23/10/2023 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
23/10/2023 | COSP - Comissão de Obras, Ser. Públicos, Servidores, Seg. Pública, Ord. Urbano, Hab. e Leg. Participativa | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
27/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | COSP - Comissão de Obras, Ser. Públicos, Servidores, Seg. Pública, Ord. Urbano, Hab. e Leg. Participativa | Parecer favorável da comissão |
26/09/2023 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
23/09/2023 | Procuradoria - PO | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico |
17/08/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria - PO | Aguardando Parecer Jurídico |
17/08/2023 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando parecer |