Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023 em 2097ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2097ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023
PLE 005|2023 - Concede reajuste de vencimentos aos a servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação