Matérias da Ordem do Dia (2134ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''Declara de Utilidade Pública em âmbito municipal, a instituição ANGELIM OSCIP-Organização da Sociedade Civil de interesse Publico, com sede neste Município, e dá outras providências.'' - - |
Aprovada por unanimidade APROVADO EM UMA UNICA VOTAÇAO |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Valmir Pedro Tereza - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei n°056/2023- Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de parcelas relativas á "Assistência Financeira Complementar" aos enfermeiros Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro de servidores públicos da secretaria Municipal de saúde, conforme critérios da Portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de Agosto de 2023, e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade APROVADO EM UNICA VOTAÇÃO |