Matérias do Expediente (2127ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

''Institui o Programa Transporte para Vida e dá outras providências.''

''Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas referentes ás participações das equipes do Centro de Ensino em Período Integral Polivalente Dr. Sebastião Gonçalves de Almeida na 17ª MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES ( 17ª MOBFOG) e dá outras providências.''

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, senhor Valmir Pedro Tereza, que verifique a viabilidade e determine ao setor competente a operação tapa buraco no viaduto (túnel)

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, senhor Valmir Pedro Tereza, que seja feito a sinalização de proibido estacionar em frente ao Cmei Dorica das 07:00 horas as 17:00 horas de segunda a sexta.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Uruaçu, Sr. Valmir Pedro Tereza, que determine ao setor competente ,para que determine ao setor competente, para que avalie a possibilidade de executar manutenção devida nas ruas do Setor Vitória próxima a UPA.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Uruaçu, Sr. Valmir Pedro Tereza, que determine ao setor competente ,para que avalie a possibilidade de executar manutenção devida das ruas no Setor Casego em especial á rua Alvorada do Norte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Uruaçu, Sr. Valmir Pedro Tereza, que determine ao setor competente , para que avalie a possibilidade de realizar uma vistoria no período noturno pela equipe de Iluminação Pública no Setor Santa Helena.

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, Senhor Valmir Pedro Tereza, que veja junto ao departamento competente ,para que seja realizado a reposição das lâmpadas queimadas no Setor Sul I ,Setor Sul II e Jardim dos Ipês.

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, Senhor Valmir Pedro Tereza, que veja junto ao departamento competente ,para que envie a equipe de tapa-buracos e Recapeamento para o Setor Sul I, Setor Sul II e Setor Jardim dos Ipês.

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, senhor Valmir Pedro Tereza, que verifique a viabilidade e determine ao setor competente, proceder a Limpeza do Prédio Antigo da Escola Municipal do Povoado da Água Branca, também a implantação da Educação Infantil no Povoado.

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, senhor Valmir Pedro Tereza, que verifique a viabilidade e determine ao setor competente que seja levado uma rede elétrica com energia, a fim de iluminar o final da avenida principal do Povoado da Água Branca.

INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, senhor Valmir Pedro Tereza, providenciar o conserto com urgência do telefone para contato da Secretaria de Finanças, direcionado a Receita Fiscal.

A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, Legitima representante do altivo povo uruaçuense, torna pública a suas congratulações e reconhecimento ao João Pedro Araújo Lima, filho de Kamilla Araújo de Moura Silva, Neto da Senhora Eliane Alves de Moura e do Senhor Maciel Lazaro Araújo Silva. Que nasceu no dia 11/09/2009 em Uruaçu.
Foi campeão na categoria de 14 anos, com a faixa laranja no dia 17/09/2023 no campeonato Goiano de Karatê Unificado que aconteceu em Anápolis, trazendo a medalha de ouro para nosso município.
João Pedro Araújo Lima, pratica o esporte pelo projeto do estado com nome Construindo Campeões com e e Sensei Jorge Miguel. Este projeto tem como objetivo inserir crianças e adolescentes no mundo do esporte.
Deste modo, é de inteira justiça que esta Casa de Leis, delibere manifestar seu reconhecimento para que sirva de exemplo e motivação aos nossos munícipes e futuras gerações.
Antes o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado e que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa.

Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, legitima representante do altivo povo uruaçuense, torna pública a suas congratulações e reconhecimento a Naiara Teodoro Santos, desportista de nosso município, filha do José Iraci Teodoro Tereza e Valdeni Cândida dos Santos; Lotada na Superintendência Municipal de Esporte, sempre apoiou o esporte, tanto feminino quanto masculino.
Fundadora da Copa Futsal feminino em 2021, que neste último final de semana dia 16/09/2023 no Ginásio Paulino Martins, realizou a 3ºEdição da Copa Santos, que visa incentivar a participação feminina no futsal em nosso Município e Região. Houve a participação das cidades de Mara Rosa, Alto Horizonte, Barro Alto, Niquelândia, Porangatu e Campinorte.
Deste modo, é de inteira justiça que esta Casa de Leis, delibere manifestar seu reconhecimento para que sirva de exemplo e motivação aos nossos munícipes e futuras gerações.

A Presidente da Comissão de Direitos Humanos ,Família ,Mulher ,Idoso, Criança e Adolescente, Das Pessoas com Deficiência, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Igualdade Racial, Social, Étnica e de Gênero da Câmara Municipal de Uruaçu ,Estado de Goiás, manifesta através desta Moção, o seu repúdio à manifestação de preconceito ,intolerância religiosa e desprezo pela cultura de Matriz Africana, proferida pelo Vereador Jhonatha William Fernandes Souto, no dia 05 de junho do ano de 2023,quando ao ver membros da Associação do Quilombo Urbano tocando seus tambores, disse cm alto bom tom :"Nossa! Esses macumbeiros mais uma vez” e "o circo chegou". Além de manter uma postura deselegante, fazendo questão de mostrar o seu desprezo aos participantes do evento, os quais se sentiram profundamente desrespeitados.
A infeliz manifestação do vereador, demonstra total falta de respeito com a Sociedade Uruaçuense e com os povos e cultura de Matriz Africana, como também afronta as garantias fundamentais esculpidas na nossa Constituição Federal. Em pleno século XXI, além de crime inafiançável é inaceitável e deve ser firmemente combatido, não apenas em nosso País, mas também para proteger as vítimas de preconceito racial em qualquer parte do mundo e que a prática de racismo integra os chamados crimes de ódio.
Sabemos que atitudes racistas, são praticadas e direcionadas ao povo negro, historicamente e cotidianamente, às vezes, de forma velada, e outras, de maneira explicita. Práticas que ferem a dignidade humana e que devem ser repudiadas e tratadas na esfera criminal. Os crimes de racismo, expressos na lei 7.716/89, são inafiançáveis e imprescritíveis, com detenção de 1 a 3 anos e multa.
Não se pode aceitar a pratica racismo, sobretudo, por ser um comportamento socialmente reprovável, de caráter amplo contra todo o coletivo negro, pois a atribuição inadequada aos negros é praxe histórica dos ataques racistas. Aliás, não se pode mais aceitar que o racismo seja algo corriqueiro em nossa sociedade, tão menos, por um vereador que foi eleito pelo voto do povo, inclusive votos de afro descendentes, pelos quais ele demonstrou desrespeito.
Ante o exposto, e, atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao Vereador Jhonatha William Fernandes Souto e, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa, como forma de contribuir com as discussões que versam sobre as pautas raciais e luta contra ações que ferem a dignidade humana em nossa cidade
Plenário "Antônio de Freitas Carvalho”, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2023

''Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura dos pátios de manobra, espera, carga e descarga das unidades armazenadoras de grãos no município de Uruaçu e dá outras providências.''