Lei Ordinária-PEM nº 2.347, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2347
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
painel eletrônico
Data Fim Vigência
19/11/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a ordenação do espaço urbano e estabelece a obrigatoriedade de alinhamento dos fios nos postes pelas concessionárias, permissionárias ou distribuidoras de energia elétrica e pelas empresas que utilizam essa infraestrutura como suporte de seus cabeamentos, bem como sobre a identificação das fiações, define a fiscalização municipal e a destinação de materiais recolhidos, e dá outras providências no Município de Uruaçu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica