Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
482
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ordenação do espaço urbano e estabelece a obrigatoriedade de alinhamento dos fios nos postes pelas concessionárias, permissionárias ou distribuidoras de energia elétrica e pelas empresas que utilizam essa infraestrutura como suporte de seus cabeamentos, bem como sobre a identificação das fiações, define a fiscalização municipal e a destinação de materiais recolhidos, e dá outras providências no Município de Uruaçu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada