Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Autoriza a doação de área publica municipal ao Grupo Escoteiro Manoel Fernandes de Carvalho, e dá outras providências.''
Indexação
Observação