Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLE 041|2022 - "Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros, a titulo de subvenção social, para a entidade que especifica e dá outras providências"
Indexação
Observação