Tramitações (Projetos de Decreto Legislativo nº 9 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Lesgislativo - PL | Norma promulgada |
| 26/05/2025 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 26/05/2025 | Plenário - PLEN | Protocolo - PT | Proposição aprovada |
| 26/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/05/2025 | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | Parecer favorável da comissão |
| 26/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 26/05/2025 | Procuradoria - PO | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico |
| 22/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria - PO | Aguardando Parecer Jurídico |
| 21/05/2025 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando parecer |