Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023 em 2099ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2099ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023
PLE 005|2023 - Concede reajuste de vencimentos aos a servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação