Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicações nº 189 de 2025 em 2213ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (2213ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Indicações nº 189 de 2025
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, com base na Lei Federal n° 14.624/2023, aprovada pelo Senado Federal e sancionada em 17 de julho de 2023, seja implementada em Uruaçu a adoção de identificação por meio do símbolo nacional de deficiências ocultas, destinado a pessoas com autismo, surdez, deficiências cognitivas e outras condições não visíveis, assegurando-lhes o atendimento prioritário.
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