Resumo (2236ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2025 - 09:00
Encerramento: 04/12/2025 - 10:11



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Mesa Diretora
Presidente: FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS / PSDB
Vice-Presidente: DIOGO RABELO CARVALHO / PDT
Primeiro-Secretário: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA / PDT
Segundo-Secretário: LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO / PSD



Lista de Presença na Sessão
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO / UB
FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS / PSDB
JOANA DARC / MDB
JOSIMAR NOGUEIRA ALVES / PSDB
JOVENY MAGALHÃES DE SÁ / PL
LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO / PSD
MICHEL MINDLIN RODRIGUES / UB
NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO / MDB
PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA / PDT
RAIMUNDO FERREIRA / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
DIOGO RABELO CARVALHO Viagem Sessão
JHONATHA WILLIAM FERNANDES SOUTO SAÚDE Sessão
RONES DA SILVA MAIA Viagem Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicações nº 267 de 2025
Autor: NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO
Número de Protocolo: 550
INDICO ao excelentíssimo prefeito de Uruaçu, Sr Azarias Machado Neto, urgência em realizar reparo e troca de lâmpadas nas ruas do Setor Parque Paraiso.
Matéria lida
2 - Indicações nº 268 de 2025
Autor: MICHEL MINDLIN RODRIGUES
Número de Protocolo: 553
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Uruaçu, Sr. Azarias Machado Neto, que determine ao setor competente que avalie a possibilidade de disponibilizar um link na página inicial da prefeitura para acesso a todos os checklists de alvarás.
Matéria lida
3 - Moções nº 72 de 2025
Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Número de Protocolo: 548
A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e como legítima representante do altivo povo uruaçuense, vem, por meio desta, tornar públicas suas congratulações e reconhecimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Uruaçu, pelos relevantes serviços prestados à organização, segurança e melhoria da circulação urbana. A Secretaria de Mobilidade Urbana tem desempenhado um papel fundamental na implementação de ações que promovem um trânsito mais seguro, moderno e eficiente, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população. Entre suas atribuições, destacam-se a sinalização viária, o planejamento estratégico da mobilidade, o ordenamento do tráfego, o apoio a campanhas educativas e a promoção de medidas que priorizam a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Este reconhecimento se estende ao Secretário Dr. Wagner Paes Camapum e aos servidores Aleques Pires, Paulo Victor Duarte Ozório, Leonardo Rodrigues Albuquerque e Aline Peixoto Silva, cuja dedicação, profissionalismo e comprometimento são essenciais para o bom funcionamento da Secretaria e para os avanços conquistados na mobilidade do município. O trabalho contínuo dessa equipe tem resultado em melhorias significativas na fluidez do trânsito, na redução de riscos e na promoção de um ambiente urbano mais organizado, acessível e humanizado, reforçando o compromisso com o bem-estar da população uruaçuense. Diante de tais méritos, esta Casa Legislativa reconhece e aplaude o esforço e a competência de todos que compõem a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Uruaçu, valorizando sua importante contribuição para o desenvolvimento do município. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa.
Matéria lida
4 - Moções nº 73 de 2025
Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Número de Protocolo: 549
A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e como legítima representante do altivo povo uruaçuense, vem, por meio desta, tornar públicas suas congratulações e reconhecimento à Secretaria Municipal de Agricultura de Uruaçu, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e ao fortalecimento da produção agrícola em nosso município. A Secretaria de Agricultura tem demonstrado comprometimento, dedicação e eficiência na implementação de políticas públicas voltadas ao pequeno e médio produtor, promovendo ações que impulsionam a economia local, incentivam a agricultura familiar, ampliam o acesso a tecnologias e fomentam práticas sustentáveis no campo. Este reconhecimento se estende ao Secretário Mauri Pereira Lemes e aos servidores Eduardo Carneiro Neto, Marco Átila Claudino da Cruz, Fábio Rocha Peixoto e Lindaura Rodrigues Santana, cuja atuação dedicada, responsável e incansável tem contribuído de maneira decisiva para o desenvolvimento das atividades rurais e para o atendimento eficiente às demandas dos produtores do município. Por meio de programas de assistência técnica, apoio à melhoria da infraestrutura rural, incentivo ao cooperativismo e parcerias que valorizam o trabalho do agricultor, a Secretaria tem contribuído significativamente para a qualidade de vida das famílias rurais e para o crescimento socioeconômico de Uruaçu. Diante de todo esse esforço e dos resultados positivos alcançados, esta Casa Legislativa reconhece e aplaude o empenho de toda a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, valorizando o trabalho daqueles que, com dedicação e responsabilidade, constroem um campo mais forte, produtivo e humanizado. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa.
Matéria lida
5 - Moções nº 74 de 2025
Autor: JOVENY MAGALHÃES DE SÁ
Número de Protocolo: 551
A vereadora JOVENY MAGALHÃES DE SÁ, no uso de suas atribuições legais, concede a presente Moção de Aplausos a ELZA FERNANDES DE SÁ ALVES, Uruaçuense, nascida em 17.11.1968. JUSTIFICATIVA A presente Moção de Aplausos tem como objetivo reconhecer e enaltecer em uma justa homenagem a uma mulher cuja arte na cozinha se transformou em patrimônio afetivo e cultural de Uruaçu. Criadora de sua própria receita de feijão tropeiro - um prato que conquistou gerações e que carrega o tempero da tradição, do carinho e do orgulho da vida no campo — ela deixou sua marca na história gastronômica do nosso município. Seu feijão tropeiro ganhou fama quando, com dedicação e talento, cozinhava para a família do ex-deputado José Gomes da Rocha, na Chácara Baroneza, região de Uruaçu. Ali, entre panelas, histórias e aromas, nasceu uma receita que atravessou fronteiras familiares e se tornou símbolo de identidade da nossa terra. Hoje, sua história e sua receita passam a integrar o Livro "Receitas com Histórias do Campo" , do Projeto SENAR Goiás, registrando para sempre sua contribuição única à culinária goiana e reconhecendo o valor cultural do seu trabalho. Esta homenagem celebra não apenas o prato, mas a mulher que, com simplicidade e sabedoria, transformou ingredientes em memória, sabor e tradição. Uruaçu sente orgulho de ter seu talento eternizado. Parabéns pela trajetória e pelo legado! Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, seja dado ciência a homenageada e que conste nos registros históricos desta Casa de Leis.
Matéria lida
6 - Projetos de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: JOVENY MAGALHÃES DE SÁ
Número de Protocolo: 552
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor Márcio Luís e dá outras providências”.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO / UB
FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS / PSDB
JOANA DARC / MDB
JOSIMAR NOGUEIRA ALVES / PSDB
JOVENY MAGALHÃES DE SÁ / PL
LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO / PSD
MICHEL MINDLIN RODRIGUES / UB
NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO / MDB
PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA / PDT
RAIMUNDO FERREIRA / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda á Lei Orgânica nº 3 de 2025
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 516
"Dispõe sobre alteração no regime próprio de previdência social do Município de Uruaçu, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências."
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2025
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 442
"Cria o Conselho Escolar nas Escolas Municipais, regulamento a gestão democrática, de acordo com a LDB, Lei 9394/96 em seu Art. 14 e Art. 17 e dá outras providências."
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 514
"Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no Município de Uruaçu e dá outras providências."
Aprovada por unanimidade
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autores: JOANA DARC, NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO, RAIMUNDO FERREIRA
Número de Protocolo: 544
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor deputado estadual Lucas Martins do Vale e dá outras providências".
Aprovada por unanimidade
5 - Moções nº 72 de 2025
Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Número de Protocolo: 548
A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e como legítima representante do altivo povo uruaçuense, vem, por meio desta, tornar públicas suas congratulações e reconhecimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Uruaçu, pelos relevantes serviços prestados à organização, segurança e melhoria da circulação urbana. A Secretaria de Mobilidade Urbana tem desempenhado um papel fundamental na implementação de ações que promovem um trânsito mais seguro, moderno e eficiente, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população. Entre suas atribuições, destacam-se a sinalização viária, o planejamento estratégico da mobilidade, o ordenamento do tráfego, o apoio a campanhas educativas e a promoção de medidas que priorizam a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Este reconhecimento se estende ao Secretário Dr. Wagner Paes Camapum e aos servidores Aleques Pires, Paulo Victor Duarte Ozório, Leonardo Rodrigues Albuquerque e Aline Peixoto Silva, cuja dedicação, profissionalismo e comprometimento são essenciais para o bom funcionamento da Secretaria e para os avanços conquistados na mobilidade do município. O trabalho contínuo dessa equipe tem resultado em melhorias significativas na fluidez do trânsito, na redução de riscos e na promoção de um ambiente urbano mais organizado, acessível e humanizado, reforçando o compromisso com o bem-estar da população uruaçuense. Diante de tais méritos, esta Casa Legislativa reconhece e aplaude o esforço e a competência de todos que compõem a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Uruaçu, valorizando sua importante contribuição para o desenvolvimento do município. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa.
Aprovada por unanimidade
6 - Moções nº 73 de 2025
Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Número de Protocolo: 549
A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e como legítima representante do altivo povo uruaçuense, vem, por meio desta, tornar públicas suas congratulações e reconhecimento à Secretaria Municipal de Agricultura de Uruaçu, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e ao fortalecimento da produção agrícola em nosso município. A Secretaria de Agricultura tem demonstrado comprometimento, dedicação e eficiência na implementação de políticas públicas voltadas ao pequeno e médio produtor, promovendo ações que impulsionam a economia local, incentivam a agricultura familiar, ampliam o acesso a tecnologias e fomentam práticas sustentáveis no campo. Este reconhecimento se estende ao Secretário Mauri Pereira Lemes e aos servidores Eduardo Carneiro Neto, Marco Átila Claudino da Cruz, Fábio Rocha Peixoto e Lindaura Rodrigues Santana, cuja atuação dedicada, responsável e incansável tem contribuído de maneira decisiva para o desenvolvimento das atividades rurais e para o atendimento eficiente às demandas dos produtores do município. Por meio de programas de assistência técnica, apoio à melhoria da infraestrutura rural, incentivo ao cooperativismo e parcerias que valorizam o trabalho do agricultor, a Secretaria tem contribuído significativamente para a qualidade de vida das famílias rurais e para o crescimento socioeconômico de Uruaçu. Diante de todo esse esforço e dos resultados positivos alcançados, esta Casa Legislativa reconhece e aplaude o empenho de toda a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, valorizando o trabalho daqueles que, com dedicação e responsabilidade, constroem um campo mais forte, produtivo e humanizado. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa.
Aprovada por unanimidade
7 - Moções nº 74 de 2025
Autor: JOVENY MAGALHÃES DE SÁ
Número de Protocolo: 551
A vereadora JOVENY MAGALHÃES DE SÁ, no uso de suas atribuições legais, concede a presente Moção de Aplausos a ELZA FERNANDES DE SÁ ALVES, Uruaçuense, nascida em 17.11.1968. JUSTIFICATIVA A presente Moção de Aplausos tem como objetivo reconhecer e enaltecer em uma justa homenagem a uma mulher cuja arte na cozinha se transformou em patrimônio afetivo e cultural de Uruaçu. Criadora de sua própria receita de feijão tropeiro - um prato que conquistou gerações e que carrega o tempero da tradição, do carinho e do orgulho da vida no campo — ela deixou sua marca na história gastronômica do nosso município. Seu feijão tropeiro ganhou fama quando, com dedicação e talento, cozinhava para a família do ex-deputado José Gomes da Rocha, na Chácara Baroneza, região de Uruaçu. Ali, entre panelas, histórias e aromas, nasceu uma receita que atravessou fronteiras familiares e se tornou símbolo de identidade da nossa terra. Hoje, sua história e sua receita passam a integrar o Livro "Receitas com Histórias do Campo" , do Projeto SENAR Goiás, registrando para sempre sua contribuição única à culinária goiana e reconhecendo o valor cultural do seu trabalho. Esta homenagem celebra não apenas o prato, mas a mulher que, com simplicidade e sabedoria, transformou ingredientes em memória, sabor e tradição. Uruaçu sente orgulho de ter seu talento eternizado. Parabéns pela trajetória e pelo legado! Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, seja dado ciência a homenageada e que conste nos registros históricos desta Casa de Leis.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda á Lei Orgânica nº 3 de 2025
  • FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO - Sim
  • FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS - Não Votou
  • JOANA DARC - Sim
  • JOSIMAR NOGUEIRA ALVES - Sim
  • JOVENY MAGALHÃES DE SÁ - Sim
  • LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO - Sim
  • MICHEL MINDLIN RODRIGUES - Sim
  • NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO - Sim
  • PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • RAIMUNDO FERREIRA - Sim
  • Projetos de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
  • FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO - Sim
  • FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS - Não Votou
  • JOANA DARC - Sim
  • JOSIMAR NOGUEIRA ALVES - Sim
  • JOVENY MAGALHÃES DE SÁ - Sim
  • LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO - Sim
  • MICHEL MINDLIN RODRIGUES - Sim
  • NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO - Sim
  • PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • RAIMUNDO FERREIRA - Sim
  • Moções nº 74 de 2025
  • FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO - Sim
  • FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS - Não Votou
  • JOANA DARC - Sim
  • JOSIMAR NOGUEIRA ALVES - Sim
  • JOVENY MAGALHÃES DE SÁ - Sim
  • LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO - Sim
  • MICHEL MINDLIN RODRIGUES - Sim
  • NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO - Sim
  • PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • RAIMUNDO FERREIRA - Sim
  • Moções nº 73 de 2025
  • FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO - Sim
  • FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS - Não Votou
  • JOANA DARC - Sim
  • JOSIMAR NOGUEIRA ALVES - Sim
  • JOVENY MAGALHÃES DE SÁ - Sim
  • LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO - Sim
  • MICHEL MINDLIN RODRIGUES - Sim
  • NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO - Sim
  • PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • RAIMUNDO FERREIRA - Sim
  • Moções nº 72 de 2025
  • FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO - Sim
  • FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS - Não Votou
  • JOANA DARC - Sim
  • JOSIMAR NOGUEIRA ALVES - Sim
  • JOVENY MAGALHÃES DE SÁ - Sim
  • LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO - Sim
  • MICHEL MINDLIN RODRIGUES - Sim
  • NAILDA RAMOS CAMELO CARNEIRO - Sim
  • PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • RAIMUNDO FERREIRA - Sim