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Resumo
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Expediente Diversos
(2221ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
TRIBUNA LIVRE
CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA
TEMA LIVRE
<p style="text-align: justify;"><strong>1) Vereador Francisco Carlos de Carvalho</strong>: Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, população que acompanha mais uma sessão nessa casa, volto a essa tribuna da onde fui eleito pela população para aqui falar, e discutir as questões da nossa cidade. Parabenizo a presidência da Câmara pela a eleição da última, penúltima sessão que a gente não ninguém usou a tribuna. Então, sucesso ao novo presidente aí, que possa continuar o seu trabalho. Senhor presidente, o que me trata essa noite é dizer que como vereador dessa cidade tenho tentado desempenhar o meu papel nesta casa, respeitando a lei orgânica do município, respeitando os regimentos interno desta casa, do qual tem conhecimento. Venho aqui dizer que mais uma vez essa Câmara Municipal de Uruaçu, nesta segunda-feira cumpre o seu dever de estar aqui reunido para discutir com a população, com as pessoas que fazem presença, os acontecimentos, precisamos estar atentos, positivos, para que a cidade de Uruaçu continue a navegar em rumos positivos, gerando riqueza, gerando emprego e renda pra essa cidade. Vejo que o momento que atravessa a política do país, momento de muita divisão e aonde precisamos centralizar no debate democrático, respeitando a maioria, respeitando os limites, mas acima de tudo respeitando as pessoas com quem convivemos. Por assim, quero nesta noite manifestar o meu apoio ao poder executivo para poder ajudar a construir uma cidade onde todos possam viver em paz e harmonia, em que todos possam ser, principalmente os mais vulneráveis, os mais humildes possam estar recebendo as políticas públicas. Esse é o grande desafio nosso, esse é o grande projeto nosso de que as políticas públicas seja realmente as pessoas que mais precisam, os programas sociais, as entregas das escrituras, valorizando as pessoas que aqui estão, que acreditaram, e eu quero nesta noite parabenizar a secretária municipal de habitação, a Camila, que dentro de seis meses tem feito um trabalho diferenciado, podendo fazer com que as pessoas obtenha a escritura do seu imóvel, para que possa, com essa escritura na mão, poder realizar o sonho da casa própria, o sonho da reforma da sua casa. Então quero aqui parabenizar a equipe da Secretaria Municipal de Habitação, que tem feito um trabalho extraordinário sol a sol, andando buscando as documentações das pessoas. Então parabéns Camila, parabéns ao prefeito Machadinho de ter realmente essa visão de buscar condições para que as pessoas possam realmente obter êxito. Então, foi uma grande conquista, que a cidade de Uruaçu semana passada obteve na feira coberta as famílias recebendo as primeiras escrituras de muitas ainda que vão vir pela frente. Parabenizar aí ao prefeito e eu fui lá fazer uma visita á estrada de Urualina que ficou impecável, realmente muito boa a estrada condições para que as pessoas possam realmente trafegar as famílias mais humildes as pessoas e tudo isso tem ajudado a construir o nosso município de Uruaçu, acredito que precisamos continuar atentos, unidos para poder fazer com que as coisas cheguem para toda a nossa população. Quero aqui dizer dos acontecimentos que aqui nessa casa teve e aqui a cidade de Uruaçu presenciou, quero aqui dizer que o Uruaçu tem que estar acima de qualquer opção, de qualquer obstáculo para que possamos juntos fazer algo melhor pra cidade. Me coloco o meu mandato a disposição a população de Uruaçu, de cada pessoa que aqui moram, de cada cidadão, de cada cidadã, que para poder contribuir para que o desenvolvimento dessa cidade possa gerar mais emprego, mais renda, na educação, na saúde, no turismo e é isso que nós esperamos, que é um Uruaçu que cada vez mais possa prosseguir visando o melhor para que todas as famílias possam viver realmente numa cidade bem amada, bem trabalhada aqui na nossa querida Uruaçu. Parabéns a você que nos acompanha, a você que veio até essa casa acompanhar os trabalhos, da Câmara Municipal, precisamos que as pessoas participem atentamente tudo que está ocorrendo, que está acontecendo, precisamos estar prontos e preparados para poder ajudar a nossa cidade, e esse é nosso dever, essa é a nossa vontade e a nossa obrigação como representante da população. Aqui eu coloquei o meu nome, e não vou fugir dos debates, não vou fugir da minha participação ativa na vida pública de Uruaçu. Desejo aos companheiros aqui presentes uma ótima semana, que Deus continue iluminando e abençoando a nossa querida cidade de Uruaçu. Muito obrigado. <strong>2) Vereador Josimar Nogueira</strong>: Boa noite a todos, quero aqui inicialmente cumprimentar a todo o nosso público que nos assiste em nome da Kátia, nossa colega da saúde, que representa aqui hoje o grupo dos trabalhadores da vigilância epidemiológica, não é isso Kátia? E tenho certeza que o prefeito deve ter ouvido e o Taroba está ali, e vai levar esse requerimento ao conhecimento do Prefeito pra que ele faça justiça e compartilhe a bonificação para os demais servidores para que precisam desse recurso, agradeço aqui aos nossos colegas vereadores pela aprovação do requerimento, né, de forma unanime. Cumprimento também o nosso presidente da Uruprev David Damascena que faz um belo trabalho Uruprev, obrigada pela audiência de sempre aqui na Câmara. Antes de começar a pauta do dia que é referente as propostas da comissão especial quero parabenizar a presidência da casa juntamente com Drª Maria Amélia e o nosso Luciano Bordiga, falei certo? Pelo nosso segundo simpósio de democracia e constituição que foi feito aqui na Câmara, que espaço bom né Nailda? Você esteve aqui com a gente do começo ao fim, discussões muito relevantes, ne? O nosso desembargador Drº Roberto Freitas, muito próprio na sua fala, Drª Lorena, também muito especial referente a fake News, e também nos tivemos a participação do gênio, né, do Legislativo Federal, Drº João Trindade, que esteve aqui também nos iluminando com seu conhecimento, além de outras personalidades como Drº Afonso, delegado Drº Sandro, enfim, tivemos aqui um momento de grande discussão que consolida o papel da escola do legislativo na Câmara Municipal de Uruaçu, e todo o nosso município, eu tenho orgulho de fazer parte desse movimento. Então parabéns, Drª Maria Amélia, parabéns Luciano e parabéns Fábio Vasconcelos. Então, nós faríamos a leitura das propostas no seminário, só que a discussão foi tão legal que acabou que o tempo ficou esgotado e nós transferimos a leitura pra hoje aqui nessa primeira sessão. Antes de começar a fazer a leitura quero destacar a nossa comissão especial aqui que faz essa revisão da legislação da constituição Municipal que é a Lei Orgânica. Nós temos a vereadora Nailda como integrante da comissão, o vereador Jhonathan, o vereador Diogo, também o vereador Michel e completando os cinco membros o Josimar Nogueira, que também faz parte. Nós teremos então um papel até setembro de fazer esse trabalho de revisão. Falo agora a comunidade, aos demais vereadores que ainda querem propor alguma alteração em algum artigo, sabendo agora como que é a dinâmica, né que a gente fez a primeira reunião de trabalho com o nosso colega do Senado, também consultor que o Drº Rafael ainda poderá até na data de setembro, dia 1º de setembro, protocolar aqui na Câmara uma proposta ou várias propostas de alteração da lei orgânica para que a gente faça essa seleção. E após isso nós vamos encerrar o papel da comissão, aí ela vai ficar extinta e vamos ter essa oportunidade de protocolar os cinco vereadores membros essas alterações da lei orgânica para seguir o tramite do trabalho legislativo. Eu oriento e faço questão de reforçar para aquele que ainda tem interesse, faça agora, porque depois que a comissão fechar, ele vai precisar para fazer alguma alteração na lei orgânica ele precisa de um mínimo de vereadores assinando proposta e todo rito um pouco mais dificultoso. Então esse é o momento, esse é a janela de oportunidade. Presidente eu peço que se eu passar um pouco do tempo, em razão da leitura das propostas, o senhor me considere mais um pouco. “Fabio: Tranquilo vereador.” A proposta do Departamento Fiscal do Município foi protocolada pelo Gerson e também pela Nádia que é a coordenadora dos tributos, né? E foram propostas muito relevantes, que foram selecionadas duas delas. A primeira é o incentivo à receita própria do município e combate à renúncia fiscal. Então ela trabalha algum dos artigos favorecendo, impedindo essa renúncia fiscal, e a segunda é a contribuição para a melhoria das taxas de serviços previstos nos códigos tributários. A proposta na integra depois a gente vai divulgar, vou falar só mesmo o que se trata, que fica de forma mais clara e de forma mais simples pra gente entender. Nós tivemos também a proposta da Josy que faz parte do executivo na cultura, é uma proposta ampla que fala sobre a cultura, portanto que nós dividimos em duas partes, a gente vai incluir na lei orgânica, uma diretriz especifica para a cultura. E o restante da proposta nós, que é bem detalhada, nós vamos propor em lei especifica, que é o caso das demais sugestões. A proposta do Douglas Alto da Silva, que diz sobre a criação do programa municipal da política de saúde mental para os profissionais da educação da rede municipal. Dentro da lei orgânica, na parte da educação, nós temos lá a algumas questões que falam do magistério e será incluído nesse artigo a necessidade da equipe multiprofissional da própria secretaria trabalhar saúde mental com os trabalhadores da educação. A proposta da vereadora Joveny Magalhães que dispõe sobre a representação de mulheres na comissão da mesa diretora, né, na composição da mesa diretora. Então é uma proposta que altera o artigo da lei orgânica, fazendo com que seja necessário ter uma presença feminina na mesa diretora, e ela também propôs a inclusão da proteção animal e do bem-estar como diretriz. Também faremos essa inclusão de diretriz que fala sobre o bem-estar animal. A proposta do procurador Drº Marcos Diego, procurador municipal, ela fala sobre a adequação dos artigos 212, 220 ao estabelecimento de saúde referente a lei 8.080, né, e também a lei 8.142/90, que trata da participação de comunidades na gestão do SUS e na lei estadual 16.140/2007. A proposta do Drº Marcos Diego, procurador da saúde, proposta do Luciano Bordiga, controlador interno da Câmara, ela dispõe sobre o microempreendedor individual ao servidor público, ela sendo aprovada na Câmara, ela vai autorizar o servidor público a ter vínculos empregatícios por vai MEI, né, ou CNPJ, que hoje não é permitido, então o consultor é eu estou dando mais detalhes porque ela é interessante, né? O nosso consultor quando veio explicou que é permitido. Então aprovado na Câmara, o servidor municipal efetivo, poderá ter vínculos com o CNPJ, desde que atenda a carga horaria e os horários compatíveis, a outra proposta do Luciano é modificar o parágrafo único do artigo 189 que dispõe sobre a alteração dos nomes vias e logradouros, visando garantir a prevenção e a preservação da memória do patrimônio cultural do município. Ela diz que aqueles nomes de ruas, que ainda não foi nominado por números, por exemplo, pode ser editado novamente com nome de algum cidadão de Uruaçu que tenha serviço relevante. E aqueles que já possuem nomes de algumas personalidades também poderão ser alterados, desde que essa personalidade hoje nominada não tenha nenhum sentido de história na cidade de Uruaçu ou seja, se tiver alguma rua com algum nome que não tenha vinculo ou história no município, ela também poderá ser alterada com outro nome, ainda na proposta do Luciano, ela modifica o artigo 157 e 250, para adequação de compatibilidade da lei orgânica com a Constituição Federal referente às leis orçamentárias. Ela adequa os prazos da LDO, da LOA e de todas as sequencias de datas para aprovação dessas leis orçamentarias aos moldes da Constituição Nacional, na Constituição Federal, e também a proposta de alteração do artigo 20 para adequar a legislação municipal a lei federal sobre o acesso à informação nos órgãos públicos. E por último, a proposta do vereador Josimar Nogueira, a proposta modifica o artigo 9, incluindo o uso de telemedicina e tecnologias digitais para ampliar o acesso remoto ao serviço de saúde, uma emenda aditiva no artigo 115 referente a atuação da Guarda Municipal, uma emenda aditiva no artigo 94 que dispõe sobre o programa municipal de integridade pública, que visa criar uma iniciativa onde que promova essa integridade pública para a gente extirpar qualquer questão que não seja voltada para o bem público a modificação do artigo 197, referente à gestão integrada dos resíduos sólidos e saneamento básico, modifica o artigo 94, que dispões sobre a proteção de dados pessoais e uma emenda aditiva do artigo 18, promovendo políticas afirmativas de igualdade, só fazendo uma ressalva aqui, uma proposta muito interessante da Márcia Gleis Alves Ferreira, uma militante politica que trouxe aqui à Câmara também uma proposta que trata da concessão e permissão de exploração de Cemitérios, né? Ela não se encaixa na lei orgânica porque não é uma diretriz e nenhuma politica pública, mas nós iremos trabalhar e eu me comprometo aqui em público a trabalhar ela como lei especifica pra gente melhorar a forma de concessão de prestação desses serviços, e a proposta do Edgar Ferreira de Farias Silva, que dispõe sobre o acesso à promoção de saúde gratuito em praças públicas, que também não é contemplado na lei orgânica, mas será trabalhado em uma lei especifica. Essas foram as propostas, eu recomendo que quem gosta de gestão pública e trabalha com gestão pública, faça a leitura delas com maior detalhe e também leia a lei orgânica do município para que ate o prazo de 1º de setembro proponha novas alterações para que a gente tenha uma atualização adequada. No mais agradeço mais uma vez a audiência e conte sempre com vereador Josimar Nogueira, nesse mesmo perfil, trabalhando sempre com respeito aos nossos eleitores e especialmente aos nossos contribuintes. <strong>3)Vereador Raimundo Ferreira:</strong> Boa noite presidente, boa noite nobres colegas vereadores, boa noite população de Uruaçu, presentes. Quero aqui, presidente, desejar a boa sorte para vossa excelência e não poderia deixar aqui de agradecer a presença que esteve aqui no domingo ontem, a visita do presidente da AGM, José Adélio, conversa com o prefeito, uma conversa sadia, uma conversa que vem para ajudar a cidade de Uruaçu, continua acreditando no prefeito, continua acreditando que o Machadinho vai fazer um governo voltado para a sociedade mais humilde, e voltado para a cidade de Uruaçu, tanto na cidade, tanto para o homem do campo. Quero aqui agradecer o deputado federal Jeferson Rodrigues por destinar R$ 500.000 reais na conta da saúde, que já está depositado na conta da saúde, quero aqui agradecer ao deputado da ultima vez que ele esteve aqui, aí depois mandou seu assessor e eu, a Joana e Nailda, fizemos um pedido um pedido e o deputado veio nos atender com essa emenda de R$ 500.000 pra saúde. quero aqui também agradecer o deputado Carlos Cabral por destinar R$ 140.000 para emenda para a saúde, então é o vereador trabalhando, as vereadoras trabalhando e ajudando o prefeito organizar na área da saúde e também da cidade uma politica voltado, para o social. Quero agradecer a presença do Governador Ronaldo Caiado, que esteve na cidade de Uruaçu, inaugurando ali o asfalto da APIU, onde da acesso aos caminhoneiros, os plantadores de soja, então a dificuldade que teve, então o governador vindo com os seus olhos viu a necessidade desse povo que estava sofrendo na época de chuva e na época de poeira. Então é o prefeito trabalhando, o prefeito mostrando pra cidade de Uruaçu, que a cidade de Uruaçu tem jeito de ser construída. Quero agradecer também tanto o prefeito, tanto a primeira dama, pelas 300 pessoas contempladas com o gás do povo, é isso que faz política, é assim que faz politica voltado para o social, voltado para as famílias mais carente. Então a primeira dama vendo com seus olhos a necessidade desse gás chegar à mesa dos mais fracos, que mais precisa desse gás e a entrega das escrituras, 125 escrituras Chiquinho, foram entregues jamais eu vi isso na cidade de Uruaçu, então política, falo mais uma vez, voltado para o social, voltado para o povo de Uruaçu. Quero aqui dar os parabéns aos campeões feminino da Copa Quilombola, João Borges Vieira, e também tanto o feminino, quanto o masculino, com o apoio a Prefeitura Municipal de Uruaçu, parabéns a todas as duas equipes que foi campeão, enfrentando aí muitos times bons, mas mostrando mais uma vez que o Uruaçu é cada vez melhor, pode ter certeza que vai vir mais troféus, mais medalhas para os atletas da cidade de Uruaçu. Quero aqui só agradecer ao pequeno produtor, o homem do campo, que esse vereador cobrando tão do prefeito, estão cascalhando que nunca aconteceu na estrada da zona rural, cascalhando, colocando cascalho, máquina na zona rural para dar um acesso livre para o homem do campo, para que ele possa vir na cidade, trazer sua família, trazer seu mantimento para vender na feira ou então fazer aquela consulta e voltar numa estrada boa, então pode sempre contar com esse vereador, que o homem do campo está sendo assistido pelo então poder executivo, prefeito Machadinho, que também é um homem do campo e sabe as dificuldades que tem a estrada da zona rural, volto a dizer, confio no prefeito Machadinho e que Deus possa protegê-lo, dar sabedoria para que ele possa comandar a cidade de Uruaçu, e acabar o seu mandato ai dos 4 anos, confio e estou aqui para poder ajudar a levar a cidade a diante. Um abraço, fiquem com Deus. </p>
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
