Matérias da Ordem do Dia (2213ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

"Altera o Projeto de Lei n°036/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para incluir dispositivo sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas."

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo n°036/2025 - Acrescenta o art. 26-B ao Projeto de Lei n°036/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para assegurar a previsão especifica de ações, programas, metas e recursos voltados à promoção dos direitos da primeira infância, no âmbito do Programa Primeira Infância do Município.

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, (LDO-2026) e dá outras providências."

A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, legítima representante do altivo povo uruaçuense, torna pública a suas congratulações,reconhecimento e parabenizar à Escola Municipal Evangélica Presbiteriana II, que, pela primeira vez em nosso município, figurou entre as 150 melhores escolas em alfabetização no Estado de Goiás, conforme avaliação do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego-Alfa) referente ao ano de 2024. O Programa AlfaMais Goiás é uma iniciativa do Governo do Estado de Goiás, lançada em 2021, com o objetivo de garantir que todas as crianças da rede pública sejam alfabetizadas até o final do 2° ano do Ensino Fundamental. O programa é executado em regime de colaboração entre o Estado e os 246 municípios goianos, beneficiando mais de 300 mil estudantes e cerca de 8 mil professores.O Prêmio Leia, instituído pelo Programa AlfaMais Goiás, reconhece as 150 escolas públicas municipais que obtiveram os melhores resultados em alfabetização no 2° ano do Ensino...

A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, legítima representante do altivo povo uruaçuense, torna pública a suas congratulações, reconhecimento e parabenizar a Paróquia São Sebastião pelos relevantes serviços prestados ao longo de seus 50 anos de fundação, a serem celebrados em 2025 com o Jubileu de Ouro. Está Moção expressa o reconhecimento e a sua admiração desta Casa de Leis a Paróquia São
Sebastião. Fundada em 1975, inicialmente conduzida pelos frades franciscanos, a Paróquia São Sebastião construiu uma trajetória marcada pela simplicidade, oração, evangelização e forte compromisso pastoral. Em 1987, passou à condução do clero diocesano, que, junto à dedicação dos leigos, deu continuidade ao crescimento espiritual e estrutural da comunidade. Ao longo dessas cinco décadas, foram inúmeras as iniciativas promovidas: formações catequéticas, encontros pastorais, retiros, projetos sociais, reformas na igreja matriz e celebrações que fortaleceram a fé e a união entre os paroquianos. A imagem de São Sebastião, padroeiro da comunidade, sempre esteve presente como símbolo de coragem, fidelidade e esperança.
Em 2025, entre os dias 26 e 29 de Junho, a paróquia realizará uma programação especial em comemoração ao Jubileu de Ouro, com celebrações, homenagens e momentos de partilha com toda a comunidade, reconhecendo o esforço de tantas gerações que contribuíram com dedicação, fé e serviço. "Grandes coisas fez o Senhor por nós, por isso estamos alegres" (S1 126,3). Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa.
Plenário "Antônio de Freitas Carvalho", aos 02 (Dois) dias do mês de Junho do ano de 2025.

A vereadora Joveny Magalhães de Sá, vem tornar público através dessa moção de aplausos, aos atletas do Colégio Nossa Senhora Aparecida (CNSA), em reconhecimento ao excelente desempenho e conquistas alcançadas na fase regional dos Jogos Estudantis do Estado de Goiás (JEEG), realizada entre os dias 22 e 25 de maio de 2025, na cidade de Goianésia-GO. Os atletas se destacaram em diversas modalidades do voleibol, com expressiva representatividade da juventude uruaçuense: • Vôlei Masculino Infanto (Campeões Regionais)-Classificados para a fase estadual, que acontecerá em Caldas Novas, em agosto de 2025: • Miguel Sales Teles; • João Pedro Silva Oliveira; Adrian Souza Vaz; Gabriel Moura Lemes; Henrique Magalhães Silva
Junior Diniz Galdino; Enzo de Carvalho Pereira; • João Hélio Batista de Sá (substituto de Heitor); • Vôlei Feminino Infanto (Vice-Campeãs Regionais): • Ana Laura de Matos Barroso; Aurea de Morais Viana; Maria Fernanda de Oliveira Silva; Ana Laura Alves da Silva; Ana Flávia Rosa Nascimento; Ana Clara Alves Ribeiro; Sofia Moreira Dias (substituta de Ana Laura Cruz Santiago); Rafaela Ramos Camelo; Maria Luiza Fernandes Rodrigues; Vôlei de Areia - Masculino e Feminino - As equipes também estão classificadas para a fase estadual em Caldas Novas, demonstrando talento e determinação em mais essa modalidade. Destacamos e agradecemos também o empenho dos professores e técnicos: Prof. Carlos Divino Cipriano; Profa. Cláudia da Silva Prado. Aos atletas e técnicos, nossos sinceros aplausos pela dedicação, espirito esportivo e por levarem com orgulho o nome de Uruaçu e da região norte do estado de Goiás às competições estudantis. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, seja dado ciência aos homenageados e que conste nos registros históricos desta Casa de Leis. Plenário "Antônio de Freitas Carvalho", aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025.

A Camara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, legítima representante do altivo povo uruaçuense, torna pública suas congratulações e reconhecimento a Ludimila Fernandes de Carvalho Magalhães, inscrita no CPF: 002.181.351-57. Formada em Graduação em Farmácia pela Universidade Estadual de Goiás em 2006 e Pós-Graduada em Saúde Pública e PSF pelo Instituto Sollus, convênio com a Uni Evangélica onde a capacitou a ser servidora pública como Auxiliar de Autópsia 2, classe nível 3, matrícula 267020 na Polícia Técnico Cientifica do Estado de Goiás que ingressou no ano de 2014 via concurso público. Deste modo, é de inteira justiça que esta Casa de Leis manifeste seu reconhecimento público pela contribuição significativa de Ludimila Fernandes de Carvalho Magalhães, que tem desempenhado um papel fundamental para a sociedade reconhecer publicamente o empenho, a dedicação e o profissionalismo dessa servidora é valorizar o serviço público comprometido com excelência e com o bem-estar coletivo por seus notáveis feitos ao município de Uruaçu-Go. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação a homenageada e que conste nos registros históricos desta Casa Legislativa. Plenário "Antônio de Freitas Carvalho",
", aos 02 (dois) dias do mês de junho do ano de 2025.

A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, legítima representante altivo povo uruaçuense, torna publica a suas congratulações reconhecimentos aos Empresário: Antônio Bernardino de Paulo e Fernando Machado Pimentel, pelos relevantes serviços prestados em nosso municipio. Estas Moções expressam o reconhecimento e admiração desta Casa de Leis a estes Empresários, pelos bons trabalhos desempenhados, junto a nossa comunidade, trabalhos excelência, dedicação responsabilidade. Ressaltamos também a grande importância de suas empresas, que geram grande número de empregos aos moradores de Uruaçu. Deste modo, é de inteira justiça que esta Casa de Leis, delibere manifestar seu reconhecimento público a estas pessoas, que executam seus trabalhos levando satisfação aos seus clientes. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas todas as formalidades Legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação aos homenageados e, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa.

A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no artigo 171 - São de alçada do Plenário, verbais e votados, sem discussão ou encaminhamento de votação, os requerimentos que solicitem, X - informamos ao Prefeito ou por seu intermédio do Regimento Interno desta Câmara Municipal requerer de Vossa Excelência, em caráter de urgência, que encaminhe este requerimento ao poder executivo, na pessoa do Sr. Prefeito Azarias Machado Neto, para que apresente ao meu gabinete a documentação que comprove o envio de produção da Clínica de Hemodiálise Serra da Mesa de Uruaçu, ao Governo Federal, referente ao período de janeiro a maio de 2025. Além disso, solicito também, a documentação que comprove o repasse para Clinica de Hemodiálise Serra da Mesa, referente ao Plano de Incentivo Financeiro COVID-19 do Governo Federal, correspondente ao período de janeiro de 2025 a maio de 2025. A Clínica de Hemodiálise Serra da Mesa é sustentada 95% pelo...

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com assento nesta Casa Legislativa, vem, amparada no artigo 171, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruaçu, requerer de Vossa Excelência, em caráter de urgência, que encaminhe esse requerimento ao poder executivo, na pessoa do Sr. Prefeito Azarias Machado Neto, resposta ao Requerimento n°09/2025, já aprovado em Plenário, o qual solicita o envio das seguintes informações referentes aos profissionais e empresas de saúde credenciados pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde:
1. Laboratórios
2. Clínicas de exames de imagem
3. Médicos em todas as especialidades
4. Hospitais
5. Enfermeiros
6. Dentistas
Para cada item acima, solicita-se o envio das seguintes informações:
a. Nome da empresa ou profissional;
b. Cópia do contrato ou documento que comprove o credenciamento;
c. Modalidade de contratação (licitação ou dispensa de licitação);
d. Local de atendimento...

O Vereador que este subscreve, Josimar Nogueira Alves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja criada uma Comissão Especial, no âmbito desta Câmara Municipal, com a finalidade de: Promover estudos, propor atualizações e realizar as adequações necessárias na Lei Orgânica do Município de Uruaçu, por ocasião da comemoração dos seus 35 (trinta e cinco) anos de promulgação.
A presente solicitação visa atender à necessidade de revisão e modernização da Lei Orgânica Municipal, garantindo que ela esteja alinhada às atuais exigências legais, administrativas e sociais, bem como à realidade do
Município.
Desta forma, requer-se que Vossa Excelência tome as providências necessárias para instituição da referida Comissão Especial, com posterior publicação de ato formalizando sua composição.
Nestes Termos, Pede e Espera deferimento.

"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial e dá outras providências."