Matérias da Ordem do Dia (2192ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Valmir Pedro Tereza - Prefeito
Protocolo: 192
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação e doação de área publica e municipal e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Valmir Pedro Tereza - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: Único
Texto original
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"Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao assédio moral e/ou sexual na Administração pública e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projetos de Emendas a lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°01/2025 do Poder Legislativo - "Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Uruaçu e dá outra providências." - - |
Aprovada por unanimidade |