Lei Ordinária-PEM nº 2.353, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2353
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2025
Veículo de Publicação
painel eletrônico
Data Fim Vigência
02/12/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Integral
Ementa
"Altera e Dá Nova Redação aos Arts. 184 e 185 do Código Tributário Municipal (Lei
Municipal n° 1.000/1997), no que concerne à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, e dá outras providências."
Municipal n° 1.000/1997), no que concerne à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica