Lei Ordinária-PEM nº 2.344, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2344
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2025
Veículo de Publicação
painel eletrônico
Data Fim Vigência
24/10/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
"Altera, dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.181/2022 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica