Parecer Jurídico - PARECER PROCURADORIA MATERIA 028 de 10/10/2022 por DR. LEONARDO LEÃO (Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER PROCURADORIA MATERIA 028
Data
10/10/2022
Autor
DR. LEONARDO LEÃO
Ementa
Parecer opinativo e não vinculativo a matéria 029/2022
Indexação
Texto Integral