Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024)
Total de Tramitações: 8
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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17/09/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando promulgação da lei |
17/09/2024 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
16/09/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
16/09/2024 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
12/09/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
12/09/2024 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
02/09/2024 | Procuradoria - PO | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico |
18/01/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria - PO | Aguardando Parecer Jurídico |