Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores e dos Subsídios dos Agentes Políticos Municipais do poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências''.
Indexação
Observação