Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
004
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e dá nova redação ao Art. 6° da LEI n° 2006/2019 e dá outras providências"
Indexação
Observação