Indicações nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO que seja viabilizado o aumento salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com base no Artigo 198 inciso 12 da Constituição Federal da Republica, incluído pela Emenda Constitucional 124 de 2022, reforçando também pela Lei Federal nº14.434/2022.
Indexação
Observação