Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Dispõe sobre a pagamento do Piso Salarial Nacional do Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate á Endemias-ACE, na forma que dispõe a Art.198, inciso 8°, inciso 9° e inciso 11 da Constituição Federal.''.
Indexação
Observação