Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para que os beneficiários do "PROGRAMA GÁS SOLIDÁRIO", em razão da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), excepcionalmente, adquiram alimentos com as parcelas do benefício recebido no ano de 2021, e dá outras providencias."
Indexação
Observação