Indicações nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Exmo. Prefeito de Uruaçu, Sr. Valmir Pedro que determine ao setor competente a realização de estudos no sentido de viabilizar as seguintes ações em nossos municípios.
Diminuição de 10 para 05 anos - no tempo de escrituração ou para venda de imóveis que foram regularizados por nosso município
Possibilitar a escrituração de mais de um imóvel, independentemente da existência de edificação, para pessoas que receberam doações fundiárias do nosso município.
Diminuição de 10 para 05 anos - no tempo de escrituração ou para venda de imóveis que foram regularizados por nosso município
Possibilitar a escrituração de mais de um imóvel, independentemente da existência de edificação, para pessoas que receberam doações fundiárias do nosso município.
Indexação
Observação