Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2022)
Total de Tramitações: 9
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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18/10/2022 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando promulgação da lei |
17/10/2022 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Geral - SEC | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10/10/2022 | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
30/09/2022 | CDHG - Comissão de Direitos Humanos, Família, Mulher, Idoso, Criança e Adolescente, Pessoas com Deficiêcias | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | Parecer favorável da comissão |
28/09/2022 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | CDHG - Comissão de Direitos Humanos, Família, Mulher, Idoso, Criança e Adolescente, Pessoas com Deficiêcias | Parecer favorável da comissão |
14/09/2022 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
29/08/2022 | Procuradoria - PO | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Parecer Jurídico |
12/08/2022 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria - PO | Aguardando Parecer Jurídico |
12/08/2022 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando parecer |