Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLE 021 | 2022 - "Dispõe sobre desafetação do uso de área pública municipal, e dá outras providências".
Indexação
Observação