Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLL 010 | 2022 - Dispõe sobre a obrigação da concessionaria de abastecimento de reparar a pavimentação e demais estruturas do passeios públicos, no prazo de 24 horas, após reparo de problemas no serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto ou obras novas no município de Uruaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação