Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o abono específico aos profissionais da Educação básica da rede municipal, exclusivamente para o exercício do ano de 2025 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada