Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/01/2026 | Poder Executivo Municipal - PEM | Poder Lesgislativo - PL | Norma promulgada |
| 23/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando promulgação da lei |
| 23/12/2025 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 22/12/2025 | Plenário - PLEN | Protocolo - PT | Proposição aprovada |
| 22/12/2025 | Protocolo - PT | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Protocolo - PT | Proposição aprovada |
| 15/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2025 | CDHG - Comissão de Direitos Humanos, Família, Mulher, Idoso, Criança e Adolescente, Pessoas com Deficiêcias | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/12/2025 | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | CDHG - Comissão de Direitos Humanos, Família, Mulher, Idoso, Criança e Adolescente, Pessoas com Deficiêcias | Parecer favorável da comissão |
| 15/12/2025 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | Parecer favorável da comissão |