Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
002
Ano
2021
Local de Origem
Data
09/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda Casa de Leis, para apreciação e deliberação, dispõe sobre a abertura de crédito especial, criando as fontes de recursos 218 e 219, para contabilização dos recursos de superávit financeiro apurado no exercício de 2020, no FUNDEB, em atendimento a Legislação vigente.
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda Casa de Leis, para apreciação e deliberação, dispõe sobre a abertura de crédito especial, criando as fontes de recursos 218 e 219, para contabilização dos recursos de superávit financeiro apurado no exercício de 2020, no FUNDEB, em atendimento a Legislação vigente.