Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 1.330, de 19 de agosto de 2005, que altera o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 1.000/1997), no que concerne à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, e dá outras providências."
Indexação
Observação