Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/10/2025 | Poder Executivo Municipal - PEM | Poder Lesgislativo - PL | Norma promulgada |
| 17/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando promulgação da lei |
| 16/09/2025 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 15/09/2025 | Plenário - PLEN | Protocolo - PT | Proposição aprovada |
| 15/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/09/2025 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/09/2025 | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
| 15/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | Parecer favorável da comissão |
| 03/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 03/09/2025 | Procuradoria - PO | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico |