Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/08/2025 | Poder Executivo Municipal - PEM | Poder Lesgislativo - PL | Norma promulgada |
| 07/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando promulgação da lei |
| 07/08/2025 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 07/08/2025 | Plenário - PLEN | Protocolo - PT | Proposição aprovada |
| 07/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/08/2025 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/08/2025 | COSP - Comissão de Obras, Ser. Públicos, Servidores, Seg. Pública, Ord. Urbano, Hab. e Leg. Participativa | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
| 06/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | COSP - Comissão de Obras, Ser. Públicos, Servidores, Seg. Pública, Ord. Urbano, Hab. e Leg. Participativa | Parecer favorável da comissão |
| 06/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 05/08/2025 | Procuradoria - PO | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico |