Requerimentos nº 15 de 2025

A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Câmara Municipal, REQUERER que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Prefeito Azarias Machado Neto, o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas ao meu gabinete informações detalhadas sobre a obra em execução na Avenida Coronel Gaspar. Tendo em vista a paralisação observada no local e a responsabilidade de zelar pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos, solicito os seguintes documentos: 1. Relatórios de progresso da obra: Documentos que comprovem o andamento da obra até o momento, com a respectiva porcentagem de execução e as etapas já concluídas. 2. Justificativa para a paralisação da obra: Documento que esclareça as razões da paralisação, podendo incluir fatores como falta de recursos, entraves técnicos, questões ambientais, contratuais ou outros. 3. Plano de retomada das atividades: • Informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo tomadas para a continuidade da obra, com cronograma atualizado das próximas etapas. 4. Contratos e documentos relacionados à obra: • Cópias dos contratos firmados com a empresa responsável pela execução, aprovações do projeto, licenças e autorizações pertinentes. 5. Laudos técnicos: • Laudos que comprovem a qualidade dos materiais utilizados e que indiquem a necessidade de ajustes ou correções técnicas, caso haja. 6. Informações sobre os recursos financeiros aplicados: Documentos que demonstrem a disponibilidade de recursos, a destinação orçamentária e a efetiva aplicação financeira na obra, inclusive comprovantes de pagamentos realizados. A solicitação tem como finalidade garantir o acesso à informação, a transparência dos atos administrativos e a fiscalização de políticas públicas que impactam diretamente a Gabinete da vereadora Joveny Magalhães de Sá, aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2025.