Indicações nº 189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2025
Número
189
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, com base na Lei Federal n° 14.624/2023, aprovada pelo Senado Federal e sancionada em 17 de julho de 2023, seja implementada em Uruaçu a adoção de identificação por meio do símbolo nacional de deficiências ocultas, destinado a pessoas com autismo, surdez, deficiências cognitivas e outras condições não visíveis, assegurando-lhes o atendimento prioritário.
Indexação
Observação