Projetos de Emendas/Substitutivas nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Emendas/Substitutivas
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo n°036/2025 - Acrescenta o art. 26-B ao Projeto de Lei n°036/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para assegurar a previsão especifica de ações, programas, metas e recursos voltados à promoção dos direitos da primeira infância, no âmbito do Programa Primeira Infância do Município.
Indexação
Observação