Indicações nº 161 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2025
Número
161
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Uruaçu, Senhor Azarias Machado Neto, que veja junto ao setor competente o cumprimento, no âmbito municipal, da Lei n° 14.434, de 2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, garantindo-se o devido enquadramento dos profissionais da área para que possam receber a remuneração mínima estabelecida pela referida legislação.
Indexação
Observação