Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
31/12/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 1° e o § 1° da Lei Municipal n° 2.207/2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências."
Indexação
Observação