Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/12/2024 | Poder Executivo Municipal - PEM | Poder Lesgislativo - PL | Norma promulgada |
| 17/12/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando promulgação da lei |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 16/12/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 13/12/2024 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/12/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
| 12/12/2024 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 12/12/2024 | Procuradoria - PO | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico |
| 12/12/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria - PO | Aguardando Parecer Jurídico |
| 12/12/2024 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando parecer |